Government regulations are constantly updated. The wood industry, especially the wood protection industry, including preservative manufacturers , have to keep aligned with all legal requirements at the risk of penalties or even interruption of their activities. FG4mad is able to assist with guidance on the necessary alignments.
- Lei N° 4.797 - De 20 de outubro de 1965
- Portaria Normativa 151 - De 24 de novembro de 1997
- Portaria Interministerial N° 292 - De 28 de abril de 1989
- Instrução Normativa N° 05 - De 20 de outubro de 1992
- Norma Regulamentadora - NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão (113.000-5)
- Portaria n.º 23 - De 27 de dezembro de 1994
- Resolução CONAMA nº 307 - De 5 de julho de 2002